O Diagnóstico “302.0”

Como vimos no texto anterior, o expertise necessário para lidar com casos limítrofes é um dos motivos que tornam o exercício da Psiquiatria uma Arte tão complexa.Talvez valha a pena fazermos um contraponto. Se a discussão dos casos limítrofes foi uma ode à boa prática psiquiátrica, nos aventuremos agora pelo passado infame da Psiquiatria. A boa prática psiquiátrica nem sempre foi, de fato, boa. A confusão teórica entre doença mental e desvio moral sempre esteve presente na Psiquiatria. Philippe Pinel (1745-1826), também conhecido como o pai da Psiquiatria, por exemplo, teorizava a origem moral dos transtornos psiquiátricos. A doença mental seria fruto do excesso de paixões e vícios, e o tratamento para a mesma deveria passar por uma regeneração moral da pessoa, com uma vida moderada, correta, e lições do médico-terapeuta acerca do que seria certo e o que seria errado. Os excessos não pararam no século XX: os primeiros estudos epidemiológicos de Saúde Mental nos Estados Unidos continham populações inteiras de afro-descendentes contabilizados como Doentes Mentais com base apenas na cor de sua pele. Na Alemanha Nazista, os Doentes Mentais foram considerados seres humanos indignos de viver (“Lebensunwertes Leben”) e, portanto, executados pelo que seria o bem do povo Ariano, que se veria livre daquele “fardo”. Na União Soviética, dissidentes eram diagnosticados com “Esquizofrenia Insidiosa”: só uma doença mental poderia explicar a oposição ao regime que pregava o melhor para todos. No Brasil, mulheres solteiras grávidas e rapazes que tivessem experimentado maconha eram trancafiados em manicômios cujo fechamento só foi ordenado em 2001. Entretanto, nenhum diagnóstico “psiquiátrico/moral” gozou da aceitação universal que o “homossexualismo” teve como construto diagnóstico. Tendo constado na Classificação Internacional de Doenças (também conhecida como “CID”, ela é uma espécie de manual de aceitação mundial onde constam os diagnósticos médicos possíveis) até o dolorosamente recente 17 de maio de 1990 sob o código “302.0”, o diagnóstico de “homossexualismo” é um excelente exemplo de tudo aquilo que NÃO é um diagnóstico psiquiátrico. Um dos argumentos mais fortes acerca da importância do ensino de História é o aprendizado com os erros e acertos do passado. Como jovem psiquiatra, entendo como meu dever moral exatamente a missão de jamais deixar qualquer julgamento moral contaminar o meu raciocínio diagnóstico. E, como ser humano, faço das palavras do Papa Francisco as minhas: Quem sou eu para julgá-los?

No Brasil, até meados do século XIX, os pacientes psiquiátricos eram objeto da justiça: os violentos iam para as prisões e os pacíficos perambulavam pelas ruas sem receberem qualquer tipo de tratamento especializado.